O QUE VOCÊ
PRECISA?
Marco Legal – CET
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2019
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2020
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DECRETO Nº 33.459/2020
Regulamenta a LEI Nº16.877, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre o Fundo Estadual do Trabalho do Ceará - FET e dá outras providencias. -
PORTARIA SEDET Nº 022/2020
Nomeia os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SEDET Nº 033/2020
Designa servidores para exercer a função de Secretária-Executiva e substituta do Conselho Estadual do Trabalho do Ceará – CET.
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PORTARIA SEDET Nº 033/2020 - CORRIGENDA
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PORTARIA SEDET Nº 034/2020
Substitui membros Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SEDET Nº 034/2020 - CORRIGENDA
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2021
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DECRETO Nº 34.168/2021
Confere Nova Redação ao Regulamento da LEI Nº16.877, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre o Fundo Estadual do Trabalho do Ceará - FET, e dá outras providencias.
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PORTARIA SEDET Nº 010/2021
Substitui secretário executivo e seu substituto do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SEDET Nº 012/2021
Substitui membros Conselheiros Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SEDET Nº 024/2021
Substitui membros Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SEDET Nº 027/2021
Substitui membros Conselheiros Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SEDET Nº 067/2021
Substitui membros Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SEDET Nº 069/2021
Substitui membros Conselheiros Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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2022
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PORTARIA SEDET Nº 003/2022
Substitui membros Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SEDET Nº 009/2022
Substitui membros Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SEDET Nº 029/2022
Substitui membros Conselheiros Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SEDET Nº 072/2022
Substitui membros Conselheiros Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET
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2023
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PORTARIA Nº 004/2023, de 23 de fevereiro de 2023
Substitui membros Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual do Trabalho - CET.
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PORTARIA SET Nº 012/2023
Substitui secretário executivo titular do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SET Nº 013/2023
Substitui secretário executivo titular e secretário executivo substituto do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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PORTARIA SET Nº 017/2023
Substitui membros Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual do trabalho - CET.
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2024
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PORTARIA Nº 005/2024, de 30 de janeiro de 2024
Substitui membro Conselheiro Suplente do Conselho Estadual do Trabalho - CET.
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PORTARIA Nº 007/2024, de 30 de janeiro de 2024
Substitui secretário executivo e seu substituto no Conselho Estadual do Trabalho - CET.
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PORTARIA Nº 011/2024, de 12 de abril de 2024
Reconduz ou Designa os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual do Trabalho - CET.
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PORTARIA Nº 022/2024, de 19 de julho de 2024
Substitui membro Conselheiro Titular do Conselho Estadual do Trabalho - CET.
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PORTARIA Nº 022/2024, de 19 de julho de 2024 - CORRIGENDA
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PORTARIA Nº 023/2024, de 09 de agosto de 2024
Substitui membro Conselheiro Suplente do Conselho Estadual do Trabalho - CET.
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